Câmara aprova alteração no cálculo da outorga onerosa em Salvador

Os vereadores de Salvador aprovaram o Projeto de Lei nº 201/14, que altera a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir, em sessão encerrada na noite de quarta-feira (27), na Câmara Municipal. A matéria foi aprovada com 28 votos a favor; 10 foram contrários. Quatro vereadores não participaram, são eles Moisés Rocha e Vânia Galvão, do PT; Beca e Kiki Bispo, do PTN, de acordo com o legislativo municipal.

As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente foram favoráveis. O relator da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foi Claudio Tinoco, do DEM, que afirmou que a proposta de outorga onerosa tem tem plena legalidade e preenche os requisitos das diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal do Município”.

Em nota desta quinta-feira (28), o prefeito ACM Neto considerou "importante" a aprovação para a "alavancagem" do setor imobiliário e para a economia da cidade, "com geração de empregos, principalmente nesse momento de crise na economia do país", informou. Além disso, ACM Neto disse que fez questão de parabenizar os 28 vereadores que votaram a favor. "A Câmara, como sempre, demonstrou sintonia com as necessidades de Salvador e da sua população", avalia o prefeito.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), da bancada de oposição, lamentou a aprovação e avaliou sobre a necessidade de maior debate em torno do projeto. “A aprovação da outorga onerosa altera o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e qualquer alteração deve ser submetida ao Conselho das Cidades”, afirmou.

De acordo com a Câmara Municipal, um acordo entre as bancadas manteve o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), cujo objetivo é dar suporte financeiro às demandas de obras estruturantes e emergenciais da cidade.

Outorga onerosa
O instumento é previsto no Estatuto da Cidade e os valores são definidos com base em uma fórmula matemática, de acordo com a Câmara Municipal. O resultado reflete, portanto, nos valores da construção final do empreendimento. No entanto, ainda não há informações sobre qual o efeito da alteração proposta no texto final do projeto de lei.

De acordo com a Câmara, cada item da fórmula corresponde a uma situação. Há elementos como contrapartida financeira a ser paga ao município, área do terreno, além do coeficiente do aproveitamento usado pelo empreendimento, coeficiente de aproveitamento básico da zona em que o terreno está localizado e o custo unitário básico de construção, bem como o coeficiente de localização do imóvel.